Programa de Linhas de Crédito BNDS – Pronampe (MEI)
Pensando nos 92% das empresas do Rio Grande do Sul, que empregam mais de 810 mil pessoas, nas cidades afetadas pelas enchentes, o Governo Federal anunciou a disponibilização de R$ 15 bi em crédito para grandes empresas e pequenos e médios negócios. Os empréstimos começaram a ser liberados a partir de 10 de junho de 2024.
Para os produtores rurais, o Governo Federal também irá colocar mais de R$ 600 mil no Fundo Garantidor de Operações dos bancos, com o objetivo de baratear o crédito.
Os microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar dessa iniciativa do Governo. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em condições de emergência (Pronampe) prevê condições especiais de financiamento, taxas de juros reduzidas e prazos estendidos para pagamento de empréstimos.
Vale lembrar que, para participar do Pronampe as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais devem faturar até R$ 4,8 mi por ano e devem estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas e cumprir outros requisitos exigidos pelo programa.
Saiba mais sobre o Pronampe em: https://www.gov.br/memp/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronampe
Linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo Federal para o Rio Grande do Sul
Serão disponibilizadas três linhas de crédito:
1 - Para a compra de máquinas, equipamentos e serviços: juros de 1% ao ano mais o custo do empréstimo bancário; carência de um ano para começar a pagar e prazo de cinco anos para quitar a dívida.
2 - Para financiar empreendimentos, incluindo obras de construção civil: juros de 1% ao ano mais custo do empréstimo, com carência de dois anos e até dez anos para pagar.
3 - Para capital de giro emergencial, uma ajuda para as empresas continuarem operando: a taxa de juros vai variar de 4% a 6% dependendo do tamanho da empresa. Carência de um ano e prazo de cinco anos para pagar.
Como conseguir crédito pelo Pronampe ?
Para conseguir crédito pelo Pronampe, primeiro escolha os bancos com os quais deseja iniciar a proposta de financiamento e autorize-os a acessar seu faturamento.
Em seguida, dirija-se ao banco onde sua empresa possui conta bancária e solicite o empréstimo mediante as condições do Pronampe.
Lembrando que: para conseguir crédito pelo Pronampe, também é necessário emitir a Certificação Negativa de Débitos (CND).
Termos e condições do Pronampe
Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.
O prazo máximo de pagamento do empréstimo é de 48 meses, com uma carência de até 11 meses e juros de 6% ao ano + Selic.
Faturamento mínimo declarado de até R$ 4,8 mi no ano anterior.
Como consultar as linhas de crédito Pronampe
Para consultar as linhas de crédito Pronampe, é muito fácil! Basta seguir o passo a passo descrito abaixo:
1 - Acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC)
2 - Opção "Autorizar Compartilhamento de Dados“
3 - Selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento, depois autorizá-las a consultar o faturamento do ano de anterior.
Após esses procedimentos, já é possível procurar o banco. Vale lembrar que, A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições financeiras que mais emprestam dinheiro nas condições do programa.